Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 3/2018
Institui a Campanha Voluntária “Mulher Coração”, de alerta e orientação às mulheres sobre o
diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. lº Fica instituída a Campanha “Mulher Coração”, de alerta e orientação às
mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na
última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de
setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Campanha “Mulher Coração”, que poderá ser ilustrada com a figura de
um coração, tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e
representantes da sociedade civil, a fim de promover palestras, orientações, exames, verificação
de pressão arterial, entre outras ações que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
De acordo com as pesquisas divulgadas, as doenças cardiovasculares estão crescendo cada vez
mais entre as mulheres e fazendo aumentar o número de óbitos.
Os números comprovam: de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, a cada dez
mortes por infarto no Brasil, seis são do sexo feminino. É verdade que as doenças
cardiovasculares são popularmente tidas como problemas que afetam mais o sexo masculino. De
fato, estudos mostram que os homens sofrem mais infarto do miocárdio. Porém, de acordo com
dados da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o índice de mortalidade por infarto chega
a ser 6% superior entre o sexo feminino. Inclusive, as doenças cardiovasculares são a principal
causa de morte em mulheres no mundo. Entre elas, as principais são o AVC (acidente vascular
cerebral), popularmente conhecido como derrame, e o infarto. No Brasil, uma em cada cinco
mulheres adultas está em risco de desenvolver doenças cardiovasculares. As possíveis causas que
levam a um maior índice de mortalidade por tais doenças nas mulheres, segundo Magaly Arrais,
cirurgiã cardiovascular do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e do Hospital do Coração,
são o estilo de vida moderno, a diferença nos sintomas e a falta de acompanhamento médico.
“Hoje em dia, a mulher geralmente acumula vários papéis: trabalha fora, cuida da casa e da
família. O ritmo acelerado a expõe ao estresse e favorece hábitos pouco saudáveis, como
sedentarismo e má alimentação, que levam ao sobrepeso e à obesidade”, explica a médica.
Aliás, a obesidade é um dos fatores de risco mais preocupantes, já que 48% da população
feminina brasileira está acima do peso – segundo dados do Ministério da Saúde, o índice de
obesidade entre as mulheres cresceu de 11% para 18% desde 2006. Para a mulher que fuma e usa
pílula anticoncepcional, os riscos cardiovasculares aumentam. Outro fator importante é o
envelhecimento, pois a pressão arterial e o nível de colesterol tendem a aumentar com a idade.
Nas mulheres, a partir dos 45 anos pode começar a ocorrer uma diminuição dos níveis
hormonais. Com a chegada da menopausa, a incidência de doenças do coração aumenta.
Os sinais nas mulheres são menos evidentes e podem ser facilmente confundidos com outras
doenças, ocasionando uma demora na identificação de um problema cardiovascular. Ou seja:
quando a paciente descobre a doença, ela já evoluiu Este movimento em favor das mulheres visa
conscientizar o maior número delas de que é preciso cuidar bem do coração. Considerando a
importância deste Projeto de Lei, conto com o apoio dos pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador