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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 4/2018
Institui a Semana de Combate à Violência Contra
a Mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher, que
passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo único. A data a que alude o caput será comemorada todos os anos, na
semana do dia internacional da mulher, 8 de março.
Art. 2º Sem prejuízo de disposição ulterior, durante a Semana de Combate à
Violência Contra a Mulher o poder público municipal promoverá eventos e atividades de cunho
educacional e cultural, que terão por tema o combate à violência doméstica.
Parágrafo único. Fica o poder público municipal autorizado a celebrar parcerias
com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Cuida-se de projeto de lei que visa a instituir a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher,
a ser comemorada na semana do dia 8 de março, dia internacional da mulher. Uma vez criada,
nesta semana seriam promovidos eventos e programas de cunho educacional e cultural, com o
objetivo de propagar o repúdio à violência doméstica.
Ainda, o projeto permite a celebração de parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar os
eventos e atividades oriundas do presente projeto de lei. Violência doméstica é um tópico crítico
na sociedade brasileira, e não se deve poupar esforços para combater essa mazela social. O
projeto em pauta, portanto, pretende ser mais uma arma no arsenal para conscientizar a
população acerca dos riscos sociais que representam a violência contra a mulher.
Posto isso, convicto na utilidade e pertinência do projeto em questão, este signatário o apresenta
e conta com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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