materia nº 5/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Heloísio Rodrigues Alves que institui o
Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede municipal de ensino de Domingos
Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo possibilitar que
Poder Executivo crie um programa de turismo educativo, onde as escolas do município poderão
propiciar aos alunos o acesso ao acervo cultural, artístico e turístico do Município, mediante
visitas que serão agendadas previamente pela secretaria de educação.
O incentivo do turismo pedagógico é uma maneira de ampliar o universo cultural dos
envolvidos.
Essas visitas poderão refletir no desempenho escolar nas diferentes áreas do conhecimento,
complementando a formação dos alunos e ampliando seus horizontes culturais. Como também,
será importante para que profissionais da educação e alunos valorizem a cidade em que vivem.
Quanto a legalidade do projeto, observo que o art.196 da Lei Orgânica determina que o ente
público garantirá a todos o acesso e incentivo a cultura,o que se verifica no presente caso.
Diante do exposto, profiro voto favorável, tendo em vista que o projeto é revestido de legalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2018.
JOSÉ GAGNO 
Secretário
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator