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Câmara Municipal de Domingos Martins
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Heloísio Rodrigues Alves que Institui a
Campanha Voluntária “Mulher Coração”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico
precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto sob análise é de grande relevância
para a prevenção de doenças cardiovasculares nas mulheres que residem em nosso município.
No caso em tela, a implementação do projeto aparentemente não irá criar novas despesas,
todavia, caso exista alguma despesa, o poder executivo possui dotação orçamentária para o
custeio.
Por tais razões, profiro voto favorável à aprovação da matéria, uma vez que não se configuram
ofensas as normas de contábeis e financeiras que se aplicam a administração pública.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 6 de março de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Relator
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