texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jeferson de Aguiar, nº 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefone: (27) 3268-1413
Site: www.camaradomingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Heloísio Rodrigues Alves que institui a
Semana de Combate à Violência Contra a Mulher.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo possibilitar que
Poder Executivo promova na semana em que se comemora o dia internacional da mulher,
eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão por tema o combate à violência
doméstica.
No caso em tela, a implementação do projeto aparentemente não irá criar novas despesas,
todavia, caso exista alguma despesa, o poder executivo possui dotação orçamentária para o
custeio.
Por tais razões, profiro voto favorável à aprovação da matéria, uma vez que não se configuram
ofensas as normas de contábeis e financeiras que se aplicam a administração pública..
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 6 de março de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Relator
open original →