materia nº 31/2004

. : Câmara Municipal da
Expediente do dia enc pai Za
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 07 de dezembro de 2004.
MENSAGEM N.º 031/2004
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de submeter a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lai que versa sobre o
Orçamento para o exercício financeiro de 2005.
A elaboração deste importante instrumento de planejamento foi realizada de acordo com aq
legislação em vigor e em especial q Lei da Diretrizes Orçamentárias, aprovada nessa Casa e pelas
Leis Federais 4.320/64 e 101/00, esta última denominada Lei de Responsabilidade Fiscal.
As projeções da receita estão baseadas em uma análise da evolução nos últimos anos, e dentro de
uma perspectiva de crescimento de algumas rubricas, decorrentes do esforço gue vimos
implementando na atual administração, no sentido de aumentar a participação na coto-parte das
transferências federais e estaduais.
À captação de recursos provenientes de convênios e implementação de medidas de incremento de
algumas receitas próprias, completam a base de referência para estimativa do receita total.
Não podemos deixar de levar am consideração que medidas de contenção de gastos serão
necessárias na execução orçamentária e dentro dessa perspectiva e determinação, a fixação da
despesa foi estabelecida dentro de um limite compatível com cs expectativas de arrecadação
objetivando alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas.
Nosso objetivo de aumentar a capacidade de investimento, não pode ser abandonada e para tal
esperamos sempre continuar contando com o apoio desse Poder Legislativo, na aprovação de
importantes matérias envolvendo o orçamento e o desenvolvimento de ações públicas paro
atendimento das demandas apresentadas pela população local.
As emendas apresentadas pelos membros desse poder quando da tramitação da LDO, foram
acatadas & estão incluídas nos programas constantes dessa proposta orçamentária, alocados por
área específica.
Finalizando, aproveito para saudar, mais uma vez os nobres Edis, e solicitar a aprovação do Projeto
pu recfinmando os meus sinceros votos de estima e consideração.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344