materia nº 24/2003

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Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 30 de setembro de 2003
MENSAGEM Nº 024/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que versa
sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 2004.
A elaboração deste importante instrumento de planejamento foi realizada de acordo
com a legislação em vigor e em especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada nessa
Casa e pelas Leis Federais 4.320/64 e 101/00, esta última denominada Lei de
Responsabilidade Fiscal.
As projeções da receita estão baseadas em uma análise da evolução nos últimos
anos, e dentro de uma perspectiva de crescimento de algumas rubricas, decorrentes do
esforço que vimos implementando na atual administração, no sentido de aumentar a
participação na cota-parte das transferências federais e estaduais.
A captação de recursos provenientes de convênios € implementação de medidas de
incremento de algumas receitas próprias completam a base de referência para estimativa da
receita total.
Não podemos deixar de levar em consideração que medidas de contenção de gastos
serão necessárias na execução orçamentária e dentro dessa perspectiva e determinação, a
fixação da despesa foi estabelecida dentro de um limite compatível com as expectativas de
asrecadação objetivando alcançar o equilibrio entre receitas e despesas.
Nosso objetivo de aumentar a capacidade de investimento, não pode ser
abandonada e para tal esperamos sempre continuar contando com o apoio desse Poder
Legislativo, na aprovação de importantes matérias envolvendo o orçamento e o
desenvolvimento de ações públicas para atendimento das demandas apresentadas pela
população local.
As emendas apresentadas pelos membros desse poder quando da tramitação da
LDO, foram acatadas e estão incluidas nos programas constantes dessa proposta
orçamentária, alocadas por área específica.
Finalizando, aproveito para saudar, mais uma vez os nobres Edis, e solicitar a
aprovação do Projeto que ora apresento em sua integra, reafirmando os meus sinceros
votos de estima € ,
Municipal
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