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materia nº 10/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaREQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMDM, NA FORMA DO ART. 33 III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMBINADO COM OS ART. Nº 235 E 236 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVOCADA A SENHORA ADENILDE STEIN SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA COMPARECER A ESTA CASA, EM DATA A SER APRAZADA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO QUE SE REFERE AO ESTADO ASSUMIR ATRAVÉS DA SEDU (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO) TODAS AS RESPONSABILIDADES COM OS ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO MUNICIPAL. REQUEIRO AINDA, QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO E REDUÇÃO DE GASTOS QUE O MUNICÍPIO TERIA UMA VEZ QUE O ESTADO ASSUMA, CONFORME PROJETO JÁ IMPLANTADO NO DISTRITO DE ARACÊ.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-06 Aprovado por unanimidade — Da 3ª Sessão Ordinária de 2018.Na conformidade do Regimento Interno a moção será encaminhada posteriormente pela secretaria geral administrativa ao destinatário.
2018-03-06 Lido no Expediente do Dia — Na 3° sessão ordinária de 2018, encaminhado para votação na ordem do dia.
2018-03-05 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.403120-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO Nº 10/2018
AUTORIA: Gerson Canal e Diogo Endlich 
DESTINATÁRIO: Exmº Sr. Presidente da CMDM JULIO MARIA CHRIST
REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da CMDM, na forma do art. 33 III da lei
Orgânica Municipal combinado com os art. nº 235 e 236 do Regimento Interno, seja convocada a
Senhora Adenilde Stein Silva, Secretária Municipal de Educação e Esporte, para comparecer a
esta Casa, em data a ser aprazada, a fim de prestar informações sobre a existência de parceria
com o Governo do Estado do Espírito Santo, no que se refere ao Estado assumir através da
SEDU (Secretaria de Estado da Educação) todas as responsabilidades com os alunos do 6º ao 9º
ano do ensino municipal. Requeiro ainda, que sejam prestadas informações a respeito da
viabilidade da implantação e redução de gastos que o município teria uma vez que o Estado
assuma, conforme projeto já implantado no distrito de Aracê. 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2018.
GERSON CANAL
Vereador Proponente
DIOGO ENDLICH
Vereador

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