materia nº 30/2003

Expediente do dia Câmara Municipal ge Dormi
Em Jl/ 42/05 Pa 7a ami
— ta
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 11 de dezembro de 2003.
Mensagem n.º 030/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O incluso Projeto de Lei vem propor o equilíbrio financeiro do Plano de Previdência do
Município de Domingos Martins, demonstrado pelo resultado da última Avaliação Atuarial,
contratada pelo IPASDM junto ao Núcleo Atuarial de Previdência — COPPE, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro.
Considerando a exigência constitucional, baseada no art. 40 da Constituição Federal, ficou
demonstrado no Parecer Técnico, em anexo, a preservação do equilibrio otuarial, inclusive
gerando superávit.
Tais medidas Sr. Presidente, Srs. Vereadores se fazem necessárias para o ajuste do equilíbrio
econômico-financeiro do Tesouro Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de elevado
apreço.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
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