materia nº 29/2003

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Domingos Martins — ES, O! de dezembro de 2003.
Mensagem n.º 029/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
AM
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis o presente de Projeto de Lei em
anexo, que trata da abertura de um Crédito Especial no orçamento vigente, cuja necessidade
se deva à celebração do Convênio de Cooperação Técnico-financeiro com o Governo do
Estado do Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Agricultura, para realização de
uma obra de grande importância para o nosso município, em especial para os agricultores
da região de São Miguel e adjacências que serão beneficiados de maneira direta por essa
melhoria.
Trata-se de uma obra prevista no Orçamento do Estado dentro do denominado
sistema “Tratamento Superficial Duplo” — TSD —- pavimentação asfálica da ES 376
(ligação BR 262 — Santa Maria de Jetibá) abrangendo o trecho Sede x São Miguel neste
município.
Gostaríamos de dividir com os Nobres Edis a satisfação por mais essa conquista que
certamente muito nos honra, tendo em vista as dificuldades por que passam os Poderes
Executivos principalmente dos municípios que dependem de recursos Federais e Estaduais e
por isso temos nos empenhado para obter junto a essas esferas de governo recursos para
implementação de projetos de custos elevados e de retomo garantido na melhoria da infra-
estrutura local.
Esperamos contar mais uma vez com a acolhida ao presente projeto por parte de todos os
integrantes dessa Casa de Leis, para o que pedimos o tramitação em regime de urgência da
presente matéria.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de elevado
apreço.
Respeitosam
Prefeito Municipal
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