materia nº 27/2003

. Câmaro Mi al ge Dom) tis
Em 28/ 40/05 ” pu nem
Quze.
Estado do Espirito Santo
Domingos Martins — ES, 22 de outubro de 2003.
Mensagem n.º 027/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei
em anexo, que objetiva a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
O Projeto inclui as diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil a serem adotadas por todos
os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil e estabelece os princípios fundamentais sobre
o assunto, deixando a regulamentação a ser elaborada posteriormente.
A matéria disciplina os princípios básicos de defesa civil no município, a competência dos
órgãos e as disposições gerais.
Este Projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos Senhores Membros dessa
Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder Público do Município consoante a
disciplina, a ordem e a conduta dos trabalhos decorrentes de eventos anormais e adversos,
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os Senhores
Vereadores seberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, raconheçer o grau de prioridade à sua
aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de elevado
apreço.
Prefeil
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239