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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2018
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de Lei de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos, pessoas
com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Domingos Martins e
dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto estende a possibilidade do município
ampliar a vacinação da população, através da visita domiciliar as pessoas com deficiência e/ou
com mobilidade reduzida.
O acesso de toda a população à saúde é prevista na Constituição Federal, cabendo aos entes
públicos criar mecanismos e um conjunto de ações que facilitemingresso a todos cidadãos.
Diante de tais, considerações voto pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar pela
aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 20 de março de 2018
ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator
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