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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2018.
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de Lei de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos, pessoas
com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do município de Domingos Martins e
dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Entendo que o projeto não irá criar despesas ao
poder executivo, tendo em vista que o programa de vacinação já esta presente nas atividades
desenvolvidas pela secretaria de saúde.
Caso exista alguma despesa com o deslocamento de servidores, esta encontra-se prevista no
orçamento municipal.
Diante de tais, considerações voto pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar pela
aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 20 de março de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
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