materia nº 9/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 8/2018
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera a
remuneração dos estagiários.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O Projeto de Lei acima mencionado, reajusta o
valor da bolsa de estágio que os vereadores percebem junto ao Poder Executivo.
O poder executivo possui plena competência para legislar sobre tal assunto, como
 dispõe o art.41 da Lei Orgânica Municipal.
A valorização, não só dos servidores, mas também dos estagiários deve ser observada pelos entes
públicos, pois é um instrumento que impulsionará a melhora e eficiência na prestação dos
serviços ao cidadão.
Diante de tais, considerações voto pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar pela
aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 20 de março de 2018.
JOSÉ GAGNO 
Secretário
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator