materia nº 6/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2018
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Fundo
Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O Projeto de Lei acima mencionado, referente
a criação do Fundo Municipal de Educação que tem por objetivo fornecer subsídios para a
formulação da política educacional do município, bem como na concretização de acordos e
convênios com os Governos, estadual e federal e criar condições financeiras e de gerência dos
recursos destinados ao desenvolvimento das ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino
e valorização do Magistério.
O que se observa é que o referido Fundo será vinculado diretamente a Secretaria Municipal de
Educação, sendo que o secretário irá gerir toda a aplicação dos recursos que lhe serão
repassados, existindo uma contabilidade própria que irá organizar toda situação financeira,
patrimonial e orçamentária.
Diante da extrema relevância da matéria, que sem dúvida irá proporcionar melhorias no
planejamento e controle das ações referentes a pasta da educação, profiro voto pela sua
aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar pela
aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 20 de março de 2018
ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator