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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id8073

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-04 Sancionada — Recebido por meio do oficio nº 213/2018/PMDM/SECGAB
2018-04-18 Emitido Parecer — APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E FINANÇAS E ORÇAMENTO ENTENDERAM DE FORMA UNÂNIME EM PROFERIR VOTO FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DO MESMO.
2018-04-10 Lido no Expediente do Dia — Na 5ª Sessão Ordinária de 2018.
2018-04-06 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.405202-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 15/2018 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especial no valor
total de R$ 10.000,00, nas seguintes classificações orçamentárias:
120001- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
120- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
25 – Energia
752- Energia Elétrica
0025- Estruturação e Manutenção dos Serviços Públicos
2.038 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00000- Material de Consumo R$ 5.000,00
120001- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
120- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
25 – Energia
752- Energia Elétrica
0025- Estruturação e Manutenção dos Serviços Públicos
2.038 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00000- Material de Consumo R$ 5.000,00
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43,§ § e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Domingos Martins-ES, 6 de abril de 2018.
WANZETE KRUGER
Prefeito 

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