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materia nº 63/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2006
Date 2006-09-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ALTO TIJUCO PRETO.
native_id808

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2006-09-26 Arquivado — Arquivado, Localização: 09-01-03.
2006-09-26 Arquivado — Arquivado.
2006-09-26 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 1648/2006/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1177.
2006-09-14 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 56/2006 através do Ofício nº 209/2006/GP/CMDM-ES.
2006-09-14 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na sessão de 14/09/2006.
2006-09-14 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Finanças n°48, incluído na ordem do dia.
2006-09-14 Aguardando Parecer U Parecer favorável da Comissão de Obras n°, encaminhado para a Comissão de Finanças.
2006-09-14 Aguardando Parecer U Parecer favorável da Comissão de Legislação n°77, encaminhado para a Comissão de Obras.
2006-09-14 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2006-09-14 Protocolizado — Protocolizado sob nº 1103.

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Em J4/ / 2 nico 56 orar
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PROJETO DE LEINº 63 */ 2006
Ordem do dia AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
Em 44 4 (06. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA EM ALTO TUUCO PRETO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ey sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei
Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, autorizado a:
| - Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.225,61] (duzentos e vinte
e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centovos) destinado a reforço da
dotação orçamentária 070004.1236100183.015.4.4.90.51.000 com a finalidade de
Construir a Quadra Poliesportiva na localidade de Alo Tijuco Preto, Distrito de Paraju, ao
lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Retz.
Art 2º Serão utilizados como fonte para abertura do crédito suplementar definido
no artigo anterior, os recursos de convênios, firmado com SEDU / PMDM Nº 222/2006.
A Comissão de tLegistação
Ant. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justiça o Redação Finei.
Em 44 4 O
Domingos Martins — ES, 12 de setembro de 2006.
A Copilssão de Obras e erviçose
Pei ano a ando) aah 7 aiéd Públícos.
SAID dO Ke, pessamos ns mãos de eee KR Es EmAG4.0 106
V. Exé, para «s demais providências, k
Prefeito
À SCMDM para incluir na omissão de Finanças »
em E 10106 . pauta da sessão ordinária. Orçamento. '
cenario ed môniruthvos - Muelcula
EmlZ/4 06/06.

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