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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 19/2018
Institui o “Concurso Anual de Redação” nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o “Concurso Anual de Redação”, nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, objetivando incentivar o aprimoramento da técnica de redação pelos alunos
de todas as Escolas mantidas pela Municipalidade.
Art. 2º O “Concurso Anual de Redação”, fará parte do calendário de cada unidade
escolar, sendo que a melhor redação de cada Escola, participará de um Concurso entre si,
elegendo as 05 (cinco) melhores redações.
Parágrafo único – As redações abordarão os seguintes temas: meio ambiente,
desenvolvimento sustentável e cidadania.
Art. 3º Para a definição dos vencedores do “Concurso Anual de Redação”, será
formada uma Comissão de Avaliação, composta por 5 (cinco) profissionais da área, lotados na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Para os 5 (cinco) primeiros colocados no “Concurso Anual de Redação”,
serão atribuídos prêmios que deverão ser, preferencialmente, livros ou material escolar.
Parágrafo único - O Poder Público Municipal, objetivando alocar recursos para o
pagamento dos prêmios neste artigo, poderá buscar patrocínio junto à iniciativa privada.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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Art. 5º Fica instituída a “Galeria da Fama”, onde deverão constar os nomes dos
Vencedores do “Concurso Anual de Redação”.
Parágrafo único - A Galeria de que trata o “caput” deste artigo, deverá ser exposta
ao público em local a ser estabelecido em regulamento próprio.
Art. 6º A Presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O projeto tem por objetivo incentivar os alunos da rede municipal de ensino a desenvolverem a
escrita, leitura e pesquisa sobre os temas a serem desenvolvidos.
A iniciativa será de grande importância, haja vista que a redação possui grande relevância nas
provas do Enem e nos vestibulares que são realizados em todo o país.
Diante da importância da matéria, exorto os pares a votarem favoravelmente pela aprovação da
mesma.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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