materia nº 20/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 20/2018
Institui a olimpíada municipal de
matemática das escolas públicas do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1° A Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas de Domingos Martins
-OMEPDM é uma realização da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura com apoio das
direções das escolas e professores regentes de matemática.
Art. 2º A Olimpíada é dirigida aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental 
das escolas municipais. 
Parágrafo 1º – Os alunos concorreram em dois níveis: Nível 1 – 6º e 7º ano; Nível
2 8º e 9º ano.
Parágrafo 2º - Participam das provas da Olimpíada de Matemática das Escolas
Publicas de Domingos Martins -OMEPDM somente os alunos que, na data da realização das
provas, estiverem regularmente matriculados nas escolas municipais.
Parágrafo 3º – Todos os alunos matriculados serão inscritos pelas escolas
municipais.
Art. 4º As provas deveram ser realizadas preferencialmente no mês de maio de
cada ano.
Art. 5º. A Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas de Domingos Martins
-OMEPDM realizar-se-á em apenas uma etapa com aplicação de prova objetiva (múltipla
escolha) a todos os alunos matriculados nas escolas municipais.
Art.6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso seja necessário.
Art.7º A OMPEDM caracteriza-se pela aplicação de prova objetiva com 20
questões de múltipla escolha, diferenciadas por níveis.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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§1º – As provas terão duração de 2h30min (duas horas e trinta minutos) e serão
realizadas nas escolas e aplicadas pelos professores de Matemática com o apoio dos demais
Professores, Direção, Orientação e Coordenação Pedagógica da rede municipal de ensino.
§ 2º – As provas serão corrigidas pelos professores de matemática de cada unidade
de ensino, com auxílio de gabarito.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador 
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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JUSTIFICATIVA
A Olimpíada Municipal de Matemática será criada, com a proposta de despertar o interesse pela
Matemática nas escolas e revelar os talentos estudantis nesta disciplina.
A competição, que servirá de preparatório para a Olimpíada Brasileira de Matemática, será orga￾nizada, implantada e programada pela Secretaria Municipal de Educação com apoio dos direto￾res, pedagogos e professores escolares de matemática regentes de sala. A Olimpíada Municipal
de Matemática será uma vitrine para as nossas escolas municipais.
Os principais objetivos da Olimpíada são:
 – estimular e promover o estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas municipais;
 – contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica na rede municipal;
 – promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento;
 – elevar o índice do IDEB;
 – melhorar os índices na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP.
Assim, diante da relevância da matéria, justifica-se o presente projeto de lei.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador