Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 21/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do município
de Domingos Martins a firmar convênio com
proprietários rurais para construção de caixas
secas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar convênio de cessão de
área com proprietários rurais do Município de Domingos Martins para construção de Caixas
Secas, visando colaborar com nossas reservas de águas e manutenção de nossas nascentes.
Art. 2º O Município viabilizará maquinário para a construção das caixas secas e o
proprietário cederá temporariamente sem ônus as áreas para as respectivas construções.
§ 1° O Município fará ainda a manutenção das respectivas Caixas Secas nas
propriedades conveniadas enquanto durar o convênio.
§ 2º A Secretaria Municipal de Agricultura cadastrará os proprietários que se
interessarem em fazer o citado convênio e agendará as máquinas para construção das Caixas
Secas.
§ 3º Sempre que possível será atendido os proprietários por córregos, só devendo
mudar as máquinas quando todos os proprietários conveniados naquele córrego forem atendidos.
§ 4º No convênio deverá especificar a máquina que realizará a obra, observando
as características do terreno.
Art. 3º As Caixas Secas serão construídas, preferencialmente nas margens de
estradas vicinais e carreadoras, e em localidade de altitude elevada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A adequação de estradas rurais envolve um conjunto de práticas com o objetivo evitar a erosão
da terra, a degradação do meio ambiente, a garantia de tráfego normal de veículos e o
escoamento da produção agrícola durante as épocas de chuvas e de secas, além de reduzir os
recursos para sua manutenção.
A necessidade de construção de bacias de retenção e caixas seca é extremamente importante,
principalmente levando em conta que as águas pluviais constituem a principal causa de erosões,
devemos captar e armazená-la em locais determinados, forçando sua infiltração. Isso favorecerá
o abastecimento do lençol freático e, consequentemente, recompor fontes e nascentes naturais.
Destacando também a necessidade de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais. A
construção de caixas seca oferece condições adequadas de tráfego e acesso às propriedades
rurais, além de promover adequada prestação de serviços públicos e garantir aos produtores
transporte seguro dos insumos e safras agrícolas.
As principais causas do assoreamento de rios, ribeirões, córregos, lagos, lagoas e nascentes estão
relacionadas a exposição dos solos que, em geral, acompanhada de movimentação de terra e da
impermeabilização do solo, abrem caminho para os processos erosivos e para o transporte de
materiais orgânicos (folhas, galhos, etc) e inorgânicos (areia, pedras, argila), que são drenados
até o depósito final nos leitos dos cursos d’água e dos lagos. O processo de erosão e consequente
assoreamento de fontes d’água são comuns em estradas rurais, uma vez que elas possuem as
condições ideais para que processos erosivos aconteçam.
A adequação de estradas rurais é um conjunto de práticas que visam a recuperação, manutenção e
conservação dos leitos naturais, pavimentados ou não, levando-se em consideração a sua
integração com as áreas agrícolas. O objetivo é evitar a erosão do solo, a degradação do meio
ambiente, a garantia de tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola durante
todo o ano, proporcionando uma substancial economia dos recursos gastos na manutenção das
estradas rurais.
Em estradas rurais, apesar de possuírem leito constituído por solo, a superfície compactada
dificulta a infiltração de água, favorecendo os processos erosivos e consequentemente a
degradação dos solos vizinhos e assoreamento dos rios. Uma das maneiras de resolvermos este
problema é fazer com que a velocidade de escoamento da água nas estradas diminua e que ela
infiltre no solo antes de chegar aos rios e lagos. A infiltração de água no solo, seja ela natural ou
favorecida pela ação humana, abastece o lençol freático e, consequentemente, as nascentes nas
propriedades rurais.
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Uma técnica bastante simples e com grande efeito na redução da degradação das estradas rurais é
a construção de caixas secas devidamente dimensionadas ao longo de suas margens. As caixas
secas, se bem dimensionadas, armazenam a água proveniente do escoamento superficial das
estradas, reduz o assoreamento de rio, lagos e nascentes, aumenta a infiltração de água no solo
favorecendo o abastecimento das nascentes.
Sendo assim, dentre os benefícios oferecidos pela construção de caixas secas em estradas rurais,
podemos destacar:
- redução da perda de material (cascalho) das estradas;
- redução dos processos erosivos nas estradas e terrenos vizinhos;
- redução do assoreamento dos rios, lagos e nascentes;
- aumento da vida útil das estradas;
- redução no custo do transporte de mercadorias;
- aumento da infiltração de água no solo;
- aumento da vazão das nascentes;
- redução no custo de manutenção, uma vez que teremos redução no processo erosivo das
estradas e que o material acumulado dentro das caixas secas poderá ser utilizado na manutenção
da própria estrada, reduzindo os gastos com transporte de material (cascalho).
Sala das Sessões, 11 de maio de 2018
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador