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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera a redação do art. 7º e do §1º do art.21 do
Regimento Interno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 250, inciso II do
Regimento Interno, resolve:
Art.1 º – O art.7º da Resolução nº 7/2000, que versa sobre o do Regimento
Interno desta Casa, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 7º - A Câmara Municipal de Domingos Martins tem sua sede provisória,
instalada na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº27, Centro, nesta Cidade.”
Art.2º – O §1º do art.21 da Resolução nº 7/2000, que versa sobre o regimento
Interno desta casa, passa a ter a seguinte redação:
“Art.21 - Findos os mandatos dos membros da Mesa, proceder-se-á à renovação
desta para os 2 (dois) anos subsequentes, ou segunda parte da legislatura.”
§1º - A eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á em sessão
especial no período compreendido entre 01 de junho e 15 de dezembro, empossando-se os
eleitos em 2 de janeiro do ano subsequente ao da eleição
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2018.
JOSÉ GAGNO
1º Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
O projeto tem por objetivo alterar o Regimento Interno desta Casa sobre duas situações:
Primeiramente torna-se necessário alterar o art.7º que versa sobre o endereço desta Casa, que
passou da Avenida Roberto Kautsky para a Avenida Jefferson de Aguiar.
Em segundo Plano será alterado o §1º do art.21 referente ao período em que poderá ocorrer a
eleição da Câmara.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2018.
JOSÉ GAGNO
1º Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
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