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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2018
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de Lei de autoria do vereador Heloísio Rodrigues Alves, que
cria o “Concurso Anual de Redação” nas escolas do município.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Entendo que a matéria contida no projeto é de
competência concorrente entre os poderes executivo e legislativo.
Quanto ao mérito, entendo que o projeto é de grande relevância, pois, incentivará o
aprimoramento da técnica de redação a todos alunos matriculados nas Escolas mantidas pela
Municipalidade.
Diante de tais, considerações voto pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar pela
aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2018.
JOSÉ GAGNO
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Relator
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