materia nº 9/2002

Cree ss so reades Prosoceirado sob ont SIS)
q
Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espirito Santo
Ordem do dia
Em 41/03 4002 PROJETO DELEIN.º “º 42002
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.548/2001.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º
Art. 4.º - Passa a vigorar com a seguinte redação:
As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
090001.0824200292.050
3.3.50.43.000
Ficha 349
Art 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos a partir 01 de abril de 2002.
Registre-se, Publique-se e Gulhpra-se.
Domingos Martins — ES, 13 de mai 002.
Prefeito Municipal
Cmara Aencipol do Bomirgoo Marto
Pralocalizado sob o n.º, do +
Em tá 105 1200!
Estado do Espirito Santo
- LEI MUNICIPAL N.º 1548/2001
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A A.P.A.E. DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE — ES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Sarto, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele saciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação Financeira, mediante repasse, com a entidade A.P.A.E. — Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, para custeio de despesas com alunos que frequentam a Escola de
Educação Especial “Jutta Batista da Silva”, em Venda Nova do Imigrante — ES.
Art. 2º - O valor do Convênio será de R$ 1.061,44 (um mil, sessenta e um reais e
quarenta e quatro centavos), por mês, retroativo a 02 de abril da 2001.
Art. 3º - O Convênio fixará as condições para o repasse dos recursos financeiros, os
prazos e demais requisitos para a prestação de contas.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
- Secretaria Municipal de Ação Social
- 09000.15814872.085
- 32.31 Ficha 407
- Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 08 de maio de 200]... ——
Prefelto Muntéipal
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