materia nº 27/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 27/2018
Reconhece de utilidade pública a “Associação
de resgate a criança e ao Adolescente – ARCA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação de Resgate a Criança e
ao Adolescente – ARCA, com sede social no KM 30 da Avenida Plaster, S/nº, distrito de
Melgaço, município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, registrada em 30 de abril
de 2012 no Cartório do 1º Ofício na Comarca de Domingos Martins sob o nº 380, às folhas 77/83
do Livro A5 do registro de pessoas jurídicas. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2018.
JOSÉ GAGNO
1º Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário 
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 
Vereadora
DIOGO ENDLICH
Vereador - Proponente
NELSON SOARES DA SILVA JÚNIOR
Vereador 
GERSON CANAL
Vereador 
ALEXANDRO KILL
Vereador 
JEFFERSON HAND
Vereador 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Vereador 
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA 
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A Associação de Resgate a criança e ao Adolescente – ARCA é uma associação
que desempenha papel fundamental no município de Domingos Martins no que se refere ao
desenvolvimento de ações de cunho social, educacional, respeito ao meio ambiente, cultural,
ações voltadas ao esporte e ao lazer, noções básicas de direito civil e penal, ações voltadas ao
respeito e convívio familiar.
 A ARCA desenvolve ações educando crianças e adolescente no intuito de afastá￾las de potenciais convívios com o mundo das drogas e de qualquer ato que venha confrontar com
as legislações vigentes em nosso país, sendo assim, mais uma possibilidade para educar e formar
verdadeiros cidadãos, somando forças com as famílias e a escola. 
A Associação de Resgate a Criança e ao Adolescente tem estatuto, registro oficial,
ata de posse bem como declarações que confirmam sua existência e a importância do seu
trabalho. 
Atende em todo o espaço territorial do município, apresentado resultados
relevantes no que se refere ao ensinamento, direcionamento e formação de futuros cidadãos a
buscarem por estudos e trabalhos em áreas de sua identificação própria, tendo inclusive, diversos
ex alunos já graduados e graduandos em faculdades particulares, Universidades Federais e
Institutos Federais de ensino bem como em diversos ramos do trabalho.
Nesse sentido, justifica-se o reconhecimento de utilidade pública para facilitar a
implementação de políticas públicas voltadas ao social de crianças e adolescentes.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2018.
JOSÉ GAGNO
1º Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário 
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 
Vereadora
DIOGO ENDLICH
Vereador - Proponente
NELSON SOARES DA SILVA JÚNIOR
Vereador 
GERSON CANAL
Vereador 
ALEXANDRO KILL
Vereador 
JEFFERSON HAND
Vereador 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Vereador 
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA 
Vereador