materia nº 16/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Rogério Manzoli que autoriza o Chefe do
Poder Executivo do município de Domingos Martins a firmar convênio com proprietários rurais
para construção de caixas secas.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Entendo que o projeto ao possibilitar a
formalização de convênio com proprietários rurais para construção de caixas secas, terá em mãos
importante ferramenta para a conservação das estradas que existem em nosso município, afinal
as águas pluviais constituem a principal causa de erosões, devemos captar e armazená-la em
locais determinados, forçando sua infiltração.
Entendo que as despesas de implantação do projeto estão previstas em nosso orçamento,
existindo recursos financeiros para o custeio.
Diante do acima exposto, entendo que o projeto deve ser aprovado, pois, inexistem ofensas aos
aspectos orçamentários e financeiros.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2018
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
ALEXANDRO KILL
Relator