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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre a devolução de área
doada para construção de escola.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Projeto de Lei trata da devolução de uma área
de terra de 440 m², pertencente a Alberto Kempin e sua esposa que foi doada à Prefeitura
Municipal de Domingos Martins com a finalidade de construção de uma escola no Galo.
Verifico que a questão financeira contida no projeto, refere-se aos custos com os procedimentos
legais de devolução da área, bem como a baixa no registro.
Entendo que tais despesas serão perfeitamente suportadas pelo município, haja vista que possui
disponibilidade financeira e orçamentária para cobrir tais custos.
Diante do exposto, voto favoravelmente pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
ALEXANDRO KILL
Relator
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