materia nº 11/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar o Centro de Acolhimento para Pessoas com Dependência Química
“CAPDQ” no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto é de grande importância, pois, os
alcoólatras e dependentes de substância entorpecentes, são colocados à margem da sociedade,
necessitando de acolhimento e terapia ocupacional, para que o tratamento de abstinência tenha
sucesso.
Tendo em vista que o poder público tem o dever de criar programas governamentais na área de
assistência social, como dispõe o art.185 da Lei Orgânica Municipal, e sabendo da importância
das terapias ocupacionais nos tratamentos dos dependentes químicos, voto pela aprovação do
projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 10 de julho de 2018
ALEXANDRO KILL
Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator