materia nº 7/2002

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DPrufeitura de Domingos Martins
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEIN.º 007 /2002
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.540/2001.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1.º -
Art 4.º - Passa a vigorar com a seguinte redação:
As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
090001.0824100282.047
3.3.50.43.000
Ficha 332.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos a partir 01 de abril de 2002.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 13 de de 2002.
Luiz Paganini
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CFP 29280-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
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Protocolando sob 0 n.º Ee :
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DPrafeituna Municipal da Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL N.º 1540/2001
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE "SOU FELIZ”
ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO.
O Prefeilo Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele saciona a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação Financeira, mediante repasse, com a entidade assistencial denominada "Sou
Feliz” Organização de Amparo aa Idoso, para custeio de despesa com idosos desamparados,
encaminhados pela Secretaria Municipal de Ação Social.
Art. 2º - O valor do Convênio será de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por mês,
retroativo a 1º de fevereiro de 2001.
Art. 3º - O Convênio fixará as condições para o repasse dos recursos financeiros, os
prazos e demais requisitos para a prestação de contas.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinle dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Ação Social
3.2.3.1.00.0.0 — Subvenções Saciais — Ficha 388
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º
de fevereiro de 2001, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 11 de abri de 2001
Prefeito Municipal
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Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (027) 268-1344 (PABX) - Fax: (027) 268-1239