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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018.
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito e financiamento para infraestrutura e
saneamento – FINISA, e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Diante da grave crise financeira que o país
enfrenta, o Governo Federal entendeu ser necessário promover investimentos no setor público,
estimulando os Estados e Municípios a captarem recursos a serem aplicados em infraestrutura e
saneamento, através de financiamentos a serem contratados junto a Caixa Econômica Federal.
No que tange ao objeto do projeto sob análise, deve-se observar que o empréstimo a contratado
junto a Caixa Econômica Federal, por meio da linha de crédito do FINISA – Financiamento de
Infraestrutura e Saneamento, possibilitará programas de investimentos, com abrangência em
urbanização, drenagem e pavimentação de vias públicas, saneamento, projetos estruturantes,
iluminação pública, construção, reforma e ampliação de escolas, reformas e construção de
quadras esportivas, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, aquisição de terrenos,
contrapartidas, reajuste e/ou reequilíbrio de contratos de repasse e financiamentos, dentre outros
previstos na linha de financiamento.
Por todo o exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto, pois, entendo que o mesmo
irá proporcionar novos investimentos em infraestrutura e saneamento em nosso município.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2018
JOSÉ GAGNO
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Presidente
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