materia nº 1/2002

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Estado do Espírito Santo
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1535/2000 QUE CRIOU O
FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art 1.º - Fica integralmente revogada a Lei Municipal n.º
1535/2000, que criou o Fundo de Assistência dos Servidores do
Município de Domingos Martins.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2001, revogando-se
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 14 de fevereiro de 2002.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
arm oanen ann Ena 197) ANDAR AMAS (PARXO - Fax: (27) 3268-1239