materia nº 46/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Manzoli que dispõe sobre a
concessão de meia entrada, na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e
desportivos, aos professores e auxiliares de creche do sistema de ensino público ou particular do
município de Domingos Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Inicialmente cumpre esclarecer que a matéria é
de interesse local, portanto, esta Casa possui competência legislativa para propô-la.
Quanto ao mérito do projeto, entendo que o mesmo é de grande relevância, pois, propiciará aos
professores aprimoramento do conhecimento, a sensibilidade e o desenvolvimento cultural
artístico de si mesmos e consequentemente dos seus alunos, além de prestigiar a classe, que é tão
desvalorizada.
Diante do acima exposto, torna-se desnecessário tecer maiores esclarecimentos, proferindo meu
voto pela aprovação da matéria, pois, revestido de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2018.
JOSÉ GAGNO 
Secretário EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator