materia nº 49/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich que dispõe sobre a
implantação da Campanha Sócio educativa “DAR ESMOLAS NÃO AJUDA, SÓ CRIA
DEPENDÊNCIA” destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a
conscientização da população sobre os malefícios ocasionados e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo criar campanhas que
desestimulem a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os
malefícios ocasionados.
Poder Público deve colocar em prática, campanhas conscientizadoras a todos os cidadãos, dos
malefícios que a prática de dar esmolar cria na sociedade, pois, em vez de ajudar, cria
dependência nessas pessoas, afinal, na maioria das vezes os pedintes tratam-se de crianças que
estão evadidas das escolas e os dependentes químicos.
Diante do acima exposto, torna-se desnecessário tecer maiores esclarecimentos, proferindo meu
voto pela aprovação da matéria, pois, revestido de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2018.
JOSÉ GAGNO 
Secretário EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator