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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaALTERA A REMUNERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO
native_id8330

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-21 Sancionada — Recebido por meio do oficio n] 674/2018/PMDM/SECGAB
2018-10-23 Aprovado por unanimidade P Encaminhado para votação em segundo turno na próxima sessão.
2018-10-16 Emitido Parecer — APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2018, OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO ENTENDERAM DE FORMA UNÂNIME EM PROFERIR VOTO FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DO MESMO.
2018-10-09 Lido no Expediente do Dia — Na 17ª Sessão Ordinária de 2018.
2018-09-18 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.415775-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0
2019-07-05T16:29:34.415075-03:00 Aprovado por Unanimidade em 1º Turno 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2018
ALTERA A REMUNERAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO .
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° A Gratificação de Sobreaviso de que tratam a Lei
Complementar nº 9/2009 e Lei Complementar nº 26/2013 fica fixada em
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. A Gratificação de Sobreaviso será atualizada quando
concedida a Revisão Geral de Remuneração dos Servidores Públicos do Município
de Domingos Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins – ES, 18 de setembro de 2018.
WANZETE KRUGER
Prefeito

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