materia nº 9/2002

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Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 13 de março de 2002.
MENSAGEM N.º 009/2002
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º
1.548/2001.
Excelentissimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins —- ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei ora proposto, sugere mudanças na Lei Municipal n.º
1.548/2001, que autorizou celebração de Convênio com a APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionals, para custeio de despesas
com os alunos do nosso Município, que frequentam a Escola de Educação
Especial “Jutta Batista da Silva”, em Venda Nova do Imigrante.
Tais mudanças Sr. Presidente, Sr.s Vereadores, se fazem necessárias na
adequação, às mudanças introduzidas no orçamento vigente.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.º e aos
ilustres Vereadores, nossos votos de apreço e consideração.
Prefeito Municipal
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