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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que institui a Instrução
Normativa do Sistema de Administração de Recursos Humanos SRH nº 001/2018, que dispõe
sobre o controle e acompanhamento de admissão e gerenciamento de pessoal em cargo efetivo
no âmbito do Poder Legislativo do município de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem o objetivo de normatizar a
admissão e gerenciamento de pessoal em cargo efetivo no âmbito do Poder Legislativo do
município de Domingos Martins, estabelecendo as rotinas internas a serem executadas pelo Setor
de Recursos Humanos.
Diante da necessidade de padronização dos serviços e atividades desenvolvidas pelo setor de
Recursos Humanos, profiro voto favorável a aprovação do projeto, pois, legal e constitucional.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2018
JOSÉ GAGNO
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Relator
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