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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 43/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Eduardo José Ramos que Denomina “Rua
Alfredo Tschaen” em Ponto Alto, Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Primeiramente cumpre destacar que o
homenageado foi uma figura de grande relevância e destaque em nosso município, que sempre
lutou pelo desenvolvimento da região de Ponto Alto.
Quanto aos aspectos legais, verifico que a documentação exigida no parágrafo único do art.117
do Regimento Interno desta Casa, foi devidamente anexada, estando o projeto devidamente apto
a ser votado.
Diante do acima exposto, entendo que o projeto é revestido de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2018.
JOSÉ GAGNO
Secretário EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Relator
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