materia nº 31/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich que Institui o Programa
Saúde Auditiva e Psicomotora através de Testes nos Alunos do Sistema de Ensino Público e
Privado do Município de Domingos Martins e dá Outras Providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo de criar um
programa de prevenção de doenças auditivas em crianças que encontram-se matriculadas no
sistema de ensino público municipal.
As doenças auditivas impedem que os alunos tenham pleno desenvolvimento no aprendizado
escolar, sendo que muitas vezes o diagnóstico ocorre tardiamente.
Entendo que o município possui recursos financeiros e orçamentários, para custear a implantação
do projeto, tendo em vista que as despesas não trarão impactos que possam desequilibrar as
contas públicas.
Diante do acima exposto, e da relevância a matéria, entendo que o projeto deve ser aprovado,
inexistindo ofensas as normas contábeis e financeiras aplicáveis aos entes públicos.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
ALEXANDRO KILL
Relator