materia nº 17/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich que Institui o Programa
Saúde Auditiva e Psicomotora através de Testes nos Alunos do Sistema de Ensino Público e
Privado do Município de Domingos Martins e dá Outras Providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo de criar um
programa de prevenção de doenças auditivas em crianças que encontram-se matriculadas no
sistema de ensino público municipal.
O Art.178 da Lei Orgânica preconiza que é dever do público criar políticas públicas de saúde que
criem ações objetivando a prevenção de doenças, como se observa no projeto ora apreciado.
As doenças auditivas impedem que os alunos tenham pleno desenvolvimento no aprendizado
escolar, sendo que muitas vezes o diagnóstico ocorre tardiamente.
Diante do acima exposto, e da relevância a matéria, entendo que o projeto deve ser aprovado,
uma vez que será importante para o desenvolvimento da saúde do município.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2018
ALEXANDRO KILL
Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator