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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 55/2018
Dispõe sobre a criação de campanha
permanente de conscientização da depressão
infantil e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º - Fica instituída a campanha permanente de conscientização de depressão
infantil e na adolescência no município de Domingos Martins.
Art. 2º - A campanha consiste na promoção de seminários, publicidade,
propagandas e ações com objetivo de conscientizar, sensibilizar, envolver, mobilizar e orientar a
sociedade sobre os maléficos causados pela depressão infantil e na adolescência.
Paragrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais da área de
psicologia de forma gratuita.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º - O poder executivo municipal regulamentará a presente lei que couber.
Art. 5° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2018.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem por objetivo criar a campanha permanente de conscientização de depressão
infantil e na adolescência no município de Domingos Martins.
A depressão sempre existiu, porém, pouco foi feito para cuidar desse problema. Atualmente o
índice relacionado a depressão subiu consideravelmente, como podemos observar nas mídias e
redes sociais, os casos de suicídios em todo o mundo e no Brasil não tem sido diferente, pois
crianças e adolescentes tem tirado suas vidas devido a depressão.
Enquanto o adulto deprimido consegue falar sobre seus sentimentos deixando clara a sua dor e,
consequentemente, falar de seus sintomas, a criança e o adolescente não conseguem ter total
consciência do que sentem. Dessa forma a doença só pode ser notada por meio de alguma atitude
ou comportamento característico.
Diante do exposto, se faz necessário que politicas públicas sejam implementadas para reduzir o
problema que infelizmente ainda é uma realidade e que atinge menores de todas as faixas etárias.
Por todo exposto, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta em apreço.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2018.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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