materia nº 34/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão um
Auxílio-Alimentação Especial aos servidores do Município de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O servidor público dos quadros do poder
executivo, percebe mensalmente um auxílio alimentação no valor de R$250,00 (duzentos e
cinquenta reais), sendo que no mês de dezembro, em razão do natal, perceberá mais R$250,00
(duzentos e cinquenta reais).
Na verdade o que se observa é que o referido auxílio-alimentação especial, funcionará na prática
como um abono natalino.
Quantos aos aspectos financeiros, verifico que o orçamento municipal absorve as despesas
criadas, podendo o município abrir créditos suplementares, caso seja necessário.
Pelas razões acima externadas, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
ALEXANDRO KILL
Relator