materia nº 35/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2018.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre a fixação do valor
auxílio-alimentação dos servidores públicos de seus quadros funcionais.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O Projeto de Lei que versa sobre a fixação do
novo valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos ativo da Administração Direta e
indireta do Município de Domingos Martins a partir de 1º de janeiro de 2019, que passará de
R$250,00 para R$300,00.
Quantos aos aspectos financeiros, verifico que o orçamento municipal de 2019 absorverá as
despesas criadas, podendo o município abrir créditos suplementares, caso seja necessário,
inexistindo qualquer possibilidade de desequilíbrio nas contas públicas, conforme estudo
realizado pela secretaria de finanças da Prefeitura.
Entendo que o projeto é de grande importância, pois, objetiva valorizar os servidores públicos,
que há vários anos pleiteiam o aumento no valor do auxílio-alimentação.
Pelas razões acima externadas, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
ALEXANDRO KILL
Relator