materia nº 4/2002

Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 26 de fevereiro de 2002.
MENSAGEM N.º 004/2002
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS PROMOCIONAIS.
Excelentissimo Senhor
Vereador VANDELINO DE AGUIAR PEREIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a promover
Campanhas Promocionais, que incentiva o recolhimento do IPTU,
proprocionando a elevação da Arrecadação Tributária, necessária ao
equilíbrio das Finanças Públicas.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.? e aos
Ilustres Vereadores, nossos votos de apreço e consideração.
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo