materia nº 59/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 59/2018
Cria a Semana da Reciclagem nas escolas
públicas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º As escolas da rede pública municipal realizarão anualmente, nas datas
determinadas pela Secretaria Municipal de Educação, a atividade denominada “SEMANA DA
RECICLAGEM”.
Art. 2º A atividade escolar ministrará conteúdo relacionado a matérias não
constantes do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos sobre a
importância da reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como proceder a
reciclagem, utilizando-se para tanto de seminários, palestras e recursos audiovisuais, a critério da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A “Semana da Reciclagem” fará parte anualmente do calendário escolar e
devera ser aberta para participação dos pais dos alunos e de membros da comunidade em geral.
Art. 4º Para ministrar o conteúdo pertinente durante a semana da reciclagem,
serão convidados, por intermédio das secretarias de educação, profissionais que deverão
comprovar nível de conhecimento sobre os assuntos a serem abordados.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador - Patriota
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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JUSTIFICATIVA
Toneladas de resíduos sólidos produzidas diariamente no Brasil. Estudos apontam que uma
quantidade expressiva desse volume poderia ser reciclada ou reaproveitada, a depender de má
previa secreção. A politica nacional de resíduos sólidos, aprovada no ano de 2010, traz uma série
de inovação como a construção de aterros sanitários para acabar com os famosos “lixões” e
incentivos para indústria de reciclagem, entre outros. Aliados à nova legislação, é preciso que
sejam implantadas politicas de conscientização para que a sociedade contribua no dia a dia com a
preservação ambiental. Esta proposta proporciona aos estudantes e à população jovem deste país,
o conhecimento de que precisam para participar desse processo de reorganização conceitual, para
que as crianças possam aprender a reciclar e entender a importância de suas ações para o meio
ambiente.
Saliento que a forma não convencional de ministrar o conteúdo propõe incentiva o alcance de
uma melhor aproveitamento, bem como chama atenção da comunidade escolar do país da
importância de levar ao conhecimento dos alunos os nocivos efeitos do mau trato dos resíduos
sólidos.
Conto com a acolhida e a aprovação de Vossas Excelências ao projeto em questão.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador - Patriota