materia nº 18/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Heloísio Rodrigues Alves que dispõe sobre
a criação de campanha permanente de conscientização da depressão infantil e dá outras
providências
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O diagnóstico da depressão infantil tem
aumentado de forma assustadora, logo, torna-se imprescindível a criação de políticas públicas
que tratem deste tema.
No presente caso, o município criará uma campanha contínua que consiste na promoção de
seminários, publicidade, propagandas e ações com objetivo de conscientizar, sensibilizar,
envolver, mobilizar e orientar a sociedade sobre os maléficos causados pela depressão infantil e
na adolescência.
O art.177 da Lei Orgânica do Município dispõe que uma das diretrizes básicas da saúde é a
priorização de atividades preventivas, como se verifica no presente caso.
Diante do exposto, profiro voto pela aprovação da matéria, haja vista que a administração
pública deve criar políticas públicas que versem sobre diagnóstico e tratamento da depressão
infantil.
CONCLUSÃO: Após detida análise, esta comissão aprova a matéria por unanimidade de votos.
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2018.
ALEXANDRO KILL
Secretário
 ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator