materia nº 1/2018

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Heloísio Rodrigues Alves que “Cria a
Semana da Reciclagem nas Escolas Públicas e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem o nobre objetivo de que as
escolas do município promovam anualmente um evento direcionado a importância da reciclagem
de resíduos para o meio ambiente.
Vele lembrar que já existe a política nacional de resíduos sólidos criada através da Lei federal
12.305/2010, que dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as
diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os
perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis.
É preciso que sejam implantadas politicas de conscientização para que a sociedade contribua no
dia a dia com a preservação ambiental. Esta proposta proporciona aos estudantes e à população
jovem deste país, o conhecimento de que precisam para participar desse processo de
reorganização conceitual, para que as crianças possam aprender a reciclar e entender a
importância de suas ações para o meio ambiente.
Diante do exposto, opino pela aprovação da matéria, pois, o objeto do mesmo é de extrema
relevância para preservação ambiental.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018 
JEFFERSON HAND
Secretário
JOSÉ GAGNO 
Presidente
 ROGÉRIO MANZOLI
Relator