materia nº 68/2018

PROJETO DE LEI N º 68/ 2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUANTITATIVO
E REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O ANEXO V, de que trata o art. 161, da Lei 1.935/2007, que fixa o
quantitativo e os valores das Funções Gratificadas, passa a viger como as seguintes
alterações:
Denominação
Quanti￾dade Referência Valor da
Gratificação
Assistente de Controle Interno 06 FG-01 696,97
Chefe de Clínica Médica 04 FG-01 696,97
Chefe de Clínica Odontológica 02 FG-01 696,97
Chefe de Clínica Veterinária 01 FG-01 696,97
Coordenador da Defesa Civil 01 FG-01 696,97
Coordenador da Junta Médica 01 FG-01 696,97
Coordenador de Almoxarifado Central 01 FG-01 696,97
Coordenador do Grupo de Controle, Avaliação e 
Auditoria de Saúde 01 FG-01 696,97
Coordenador do Programa Bolsa Família 01 FG-01 696,97
Membro de Comissão de Sindicância ou de 
Processo Administrativo Disciplinar 04 FG-02 542,09
Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro 01 FG-03 920,00
Presidente de Comissão de Sindicância ou de 
Processo Administrativo Disciplinar 02 FG-01 696,97
Secretário Executivo da Junta Militar 01 FG-01 696,97
Coordenador de Geo-Obras 02 FG-01 696,97
Membro de Comissão de Controle, Avaliação e 
Auditoria 05 FG-01 696,97
Membro de Comissão de Licitação e Equipe de 
Apoio 04 FG-04 750,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 18 de dezembro de 2018.
WANZETE KRUGER
Prefeito