materia nº 4/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 4/2019
Dispõe sobre as instalações de placas de
conscientização para destinação correta de lixo
nos muros das escolas municipais. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. lº Fica instituída, pela presente lei, a instalação de placas informativas de
conscientização sobre a destinação correta do lixo, a serem afixadas nos muros das escolas
municipais.
Art. 2º As placas devem conter a informação sobre a proibição de se jogar lixo no
local, bem como a sua correta destinação.
Art. 3º A instalação das placas e os dizeres contidos nelas cabem à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a
comunidade escolar.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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JUSTIFICATIVA
Este projeto busca conscientizar a população sobre a correta destinação do lixo, 
assim como evitar o descarte de resíduos nas calçadas, junto os muros das escolas públicas do 
município de domingos martins.
Sabendo que as escolas são grandes geradoras de resíduos sólidos é importante 
trabalhar para envolvermos os alunos e educadores para mudarmos esta situação e criar novos 
hábitos.
Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, onde o nível de consumo tende a
crescer, é a destinação correta dos resíduos. Nos bairros, vilas e cidades, á medida que aumenta o
número de habitantes, corre-se o risco de o lixo ser jogado em qualquer lugar. Por isso, há a 
necessidade de que a população conte com a conscientização, planejamento, um serviço 
organizado de limpeza urbana, coleta, transporte, e destinação final dos resíduos sólidos.
A saúde da população e a conservação do meio ambiente demandam não apenas 
ações individualizadas, mas, sobretudo com iniciativas dos governares.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador