materia nº 5/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 5/2019
INSTITUI, no âmbito do município de Domingos
Martins a campanha “Doadores do Futuro” e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. lº Fica instituída, no âmbito do município de Domingos Martins a campanha
“doadores do futuro”, a ser realizada nas escolas públicas e privadas da rede municipal de
ensino.
Art. 2º A campanha “doadores do futuro” tem por objetivo conscientizar os alunos
das escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino sobre a importância da doação
voluntária de sangue.
Art. 3º A campanha consiste na promoção de cursos, seminários e ações de
incentivos durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das
escolas, visando orientar, conscientizar, sensibiliza, envolver e mobilizar as pessoas sobre a
importância da doação de sangue e sua obtenção.
Paragrafo único – Fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia/ saúde de forma gratuita.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O poder executivo municipal regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2019.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O projeto de lei visa conscientizar alunos de rede pública e privada de ensino do 
município de Domingos Martins sobre a importância da doação e sangue, tendo em vista que 
doar sangue é um ato de solidariedade. As doações podem salvar vidas, sendo imprescindível 
que desde a infância e adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de 
doações voluntárias e regulares de sangue.
A campanha “doadores do futuro” tem por objetivo a produção de trabalhos de 
incentivo ao ato de doação. Por exemplo, poderão ser utilizados cartazes e slogans ou ainda 
poderão ser realizadas peças teatrais e “panfletagens” em locais de grande circulação de pessoas.
No Brasil, os estoques de bancos de sangue são considerados baixos, contribuindo 
com riscos de morte para quem sofre um acidente e/ou precisa realizar uma cirurgia ou para 
quem necessita de uma transfusão de sangue. Para o receptor a doação é importantíssima e para 
quem doa a sensação é gratificante, pois o doador literalmente ajuda a salvar vidas, assim faz-se 
necessário que os alunos, familiares e a comunidade adjacente das escolas sejam conscientizados
sobre a importância da doação voluntária de sangue, de forma a multiplicar o número de 
doadores regulares.
Por todo exporto, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação da proposta em 
apreço.
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador