materia nº 3/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER PRÉVIO
TRIBUNAL DE CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017
RELATÓRIO: Trata-se da análise do Parecer do Tribunal de Contas deste Estado no Processo
03527/2018-8, pertinente a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Domingos
Martins no exercício de 2017.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Após detida análise, verifico que as contas da
Câmara Municipal, pertinentes ao exercício financeiro de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal
de Contas sem qualquer ressalva.
No referido julgamento restou verificado que não foram observadas irregularidades nos
demonstrativos contábeis, por tal razão toda execução financeira e orçamentária ocorreu
regularmente, conforme a legislação vigente preconiza.
Ainda foi observado que o jurisdicionado observou rigorosamente os preceitos constitucionais
relativos aos gastos totais e individuais com subsídio de vereadores, folha de pagamento, limites
com despesa de pessoal e ao limite de restos a pagar não processados.
Diante de todo o exposto, voto pela aprovação das contas da Câmara Municipal referentes ao
exercício de 2017.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação das contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de
2017.
Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2018.
GERSON CANAL
Secretário
SILVESTRE ALVES DE
OLIVEIRA
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator