materia nº 7/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 7/2019
Dispõe sobre a criação da campanha
“Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose
em Crianças” no município de Domingos
Martins e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. lº Fica instituída, no âmbito do município de Domingos Martins, a campanha
de “Prevenção contra Hipertensão e Aterosclerose em crianças”.
§ 1° A campanha mencionada no caput deste artigo consiste na promoção de
seminários e ações com objetivo de identificar crianças com hipertensão e aterosclerose e deverá
ser executada em creches, instituições de ensino fundamental, médio e a todos que quiserem
aderir.
§ 2° A pressão arterial será aferida por profissionais da área da saúde devidamente
identificados e de forma gratuita.
§ 3° Os pacientes diagnosticados com hipertensão e aterosclerose receberão as
devidas orientações com o propósito de tomarem as providências cabíveis quanto aos cuidados
primordiais, devendo constar em fichas próprias de controle.
§ 4° O prescrito nesta Lei não impede a continuidade de atendimentos em
unidades básicas de saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem por objetivo realizar por meio de profissionais da Rede Pública, uma
politica de saúde preventiva junto as crianças do município de Domingos Martins.
Detectando ainda no início, através de exames, casos de crianças com problemas de hipertensão
e aterosclerose, certamente as mesmas terão uma qualidade de vida melhor, a partir dos cuidados
adotados após diagnósticos das patologias.
O investimento em saúde preventiva miniminiza através do diagnóstico precoce gastos com
saúde curativa, beneficiando Setor Publico e paciente.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador